ARAPONGA RECEBE NOTA 10 NO ICMS TURÍSTICO

A cidade de Araponga/MG receberá recursos para investimento no turismo em 2023. Recentemente, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo divulgou o relatório com os municípios contemplados pelo ICMS Turístico, ano base 2021, e o município recebeu nota máxima, 10, na avaliação. Esta conquista é fruto de trabalho estratégico realizado pelos órgãos públicos em parceria com a comunidade. Para ser habilitado no ICMS pelo critério turismo o município precisa comprovar a existência e implementação de Política Municipal de Turismo, funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e participação em um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo nos termos do Programa de Regionalização do Turismo. Todo este trabalho é realizado em nossa cidade por meio da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer. O ICMS Turístico é garantido através da Lei Estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a lei Robin Hood, nos termos do Art. 9º, Parágrafo 5º. O objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos locais, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrativos e fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais.